A representatividade feminina e racial na política é um dos maiores desafios para a consolidação de uma democracia verdadeiramente inclusiva no Brasil. Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população, sua presença nos espaços de decisão política ainda é drasticamente reduzida. Na atual composição da Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 17% das cadeiras, e a situação é ainda mais grave no caso das mulheres negras, que representam menos de 2% dos parlamentares. Essa realidade expõe um desequilíbrio estrutural que compromete a legitimidade do sistema democrático.
A representatividade feminina e racial na política ganha ainda mais destaque no contexto da votação do novo Código Eleitoral, prevista para ocorrer em julho. A proposta em discussão inclui a reserva de 20% das vagas legislativas para mulheres, o que pode representar um avanço importante se for tratada como um piso, e não como um teto. No entanto, essa medida só será eficaz se for acompanhada de mecanismos robustos de fiscalização, distribuição justa de recursos de campanha e acesso equitativo às candidaturas, especialmente para mulheres negras, indígenas, periféricas e trans.
O fortalecimento da representatividade feminina e racial na política também depende da manutenção das cotas atuais de candidaturas, que exigem o mínimo de 30% de mulheres nas chapas partidárias. A eliminação ou o enfraquecimento dessa exigência significaria um retrocesso inaceitável, pois muitas legendas só passaram a incluir mulheres em suas disputas eleitorais devido a essa obrigatoriedade. Qualquer mudança nessa regra sem garantias equivalentes pode impedir que avanços significativos continuem sendo construídos.
Outro fator essencial para garantir a representatividade feminina e racial na política é o enfrentamento da violência de gênero e raça no ambiente institucional. Mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas frequentemente sofrem ataques, ameaças e perseguições quando tentam ocupar cargos públicos. A Lei nº 14.192, que estabelece medidas para coibir a violência política contra mulheres, é uma conquista importante, mas sua efetividade depende da aplicação rigorosa e do engajamento das instituições para coibir práticas de intimidação e silenciamento.
A promoção da representatividade feminina e racial na política não é apenas uma pauta identitária, mas uma necessidade estrutural para o aprimoramento das políticas públicas. Quando o poder político é ocupado majoritariamente por homens brancos, vindos das elites, as decisões tomadas tendem a ignorar realidades vividas por grande parte da população. A inclusão de mais mulheres e pessoas negras nos espaços de poder é fundamental para garantir que a formulação de leis e políticas contemple as demandas sociais com mais justiça e empatia.
O Instituto Marielle Franco, uma das vozes mais ativas na defesa da representatividade feminina e racial na política, tem sido protagonista na luta por igualdade e justiça dentro das instituições. Criado para preservar o legado de Marielle Franco, o instituto atua na promoção da memória, na defesa de direitos e na construção de uma política mais democrática. A entidade tem reforçado seu posicionamento em defesa da paridade de gênero e raça, especialmente no debate atual sobre o novo Código Eleitoral.
Se a representatividade feminina e racial na política continuar sendo tratada como uma questão secundária, o Brasil corre o risco de perpetuar desigualdades históricas e excluir a maior parte da população das decisões que moldam o futuro do país. A democracia brasileira precisa refletir a diversidade do povo em sua composição, e isso só será possível com vontade política, legislações eficazes e ações afirmativas permanentes. É hora de transformar discursos em ações concretas e garantir que todas as vozes sejam ouvidas.
A representatividade feminina e racial na política é, portanto, uma condição indispensável para o fortalecimento da democracia. O Congresso Nacional tem diante de si a oportunidade de corrigir distorções históricas e avançar rumo a um sistema mais justo, plural e inclusivo. A aprovação de medidas que promovam igualdade de condições entre homens e mulheres, brancos e negros, ricos e pobres, não deve ser vista como concessão, mas como dever democrático. A sociedade civil segue vigilante, e a luta por equidade continuará até que todas as pessoas estejam verdadeiramente representadas.
Autor: Rebecca Perry
