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Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ato regulamenta a Lei nº 14.852/2024,…
Novas medidas contra o spoofing tentam dificultar chamadas fraudulentas e aumentar a rastreabilidade de ligações…
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Lei nº 15.522 estabelece diretrizes para profissionalização, proteção às atletas e maior…
Dois processos judiciais podem tratar de conflitos semelhantes, envolver a mesma legislação…
Levantamento do Ministério da Saúde identificou vasos, recipientes com água, reservatórios, pneus…
Atualização do Ministério do Trabalho e Emprego reúne 54 pessoas físicas e…
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