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Nova lei cria avaliação nacional da qualidade de hospitais e clínicas particulares

Lei nº 15.524 estabelece critérios de qualidade, segurança e atendimento para a rede privada e prevê aplicação de padrões também em estabelecimentos públicos

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ECA Ambiental: nova lei garante prioridade de crianças e adolescentes no acesso à natureza

Lei nº 15.512/2026 reconhece o direito à natureza e orienta políticas públicas…

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Farmácia Popular atende mais de 24 milhões de pessoas em 2026 e amplia acesso gratuito a medicamentos

Programa está presente em aproximadamente 5 mil municípios e oferece 41 itens…

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Receita Federal amplia atendimento em Libras para 114 unidades no Brasil

Serviço remoto conecta pessoas surdas ou com deficiência auditiva a intérpretes habilitados…

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Desenrola Brasil 3.0 prevê renegociação de dívidas de até R$ 10 mil

Medida Provisória cria mecanismo para a União adquirir carteiras de débitos vencidos,…

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Lei cria Universidade Federal da Fronteira Norte com sede em Oiapoque, no Amapá

Nova instituição será formada a partir do desmembramento da Unifap e terá…

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TSE permitirá baixar o e-Título nos dias de votação das Eleições 2026

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Redata cria incentivos para data centers e exige investimentos em pesquisa no Brasil

Regime especial de tributação prevê benefícios para equipamentos, aplicação de 2% em…

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Brasil cria política nacional para minerais críticos e estratégicos

Lei sancionada em setembro institui política pública, cria conselho interministerial e prevê…

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