Governo inclui no Orçamento de 2026 impacto fiscal do Redata
O governo brasileiro está tomando medidas para implementar o programa Redata, voltado a datacenters, e já incluiu no Orçamento de 2026 o impacto fiscal desse programa. Mesmo sem prazo definido para o lançamento da medida provisória que cria o Redata, o governo já está trabalhando na inclusão do impacto fiscal no orçamento do próximo ano.
De acordo com informações apuradas pela CNN, o PLOA (projeto de lei orçamentário anual) será enviado ao Congresso na sexta-feira (29), e já traz embutido a previsão de renúncia nos cálculos de receita para o próximo ano. Isso significa que o governo está considerando os possíveis impactos financeiros da implementação do Redata no orçamento de 2026, mesmo sem uma data definida para o lançamento da medida provisória.
A inclusão do impacto fiscal no Orçamento de 2026 é um passo importante na implementação do Redata. O programa visa incentivar a instalação de datacenters no país e reduzir os custos de infraestrutura para essas empresas. No entanto, a medida provisória que cria o Redata ainda não tem prazo definido para ser lançada, o que pode causar atrasos na implementação do programa.
A SOF (Secretaria de Orçamento Federal) deve confirmar a inclusão do impacto fiscal no PLOA, e a SPE (Secretaria de Política Econômica) deve divulgar uma nota técnica junto com o envio da MP. Essa nota deve detalhar o impacto esperado sobre as contas públicas em decorrência da implementação do Redata.
É importante notar que o programa Redata será limitado em 2026, e só os investimentos em equipamentos de tecnologia da informação, como servidores e GPUs, estarão incluídos. Isso significa que as empresas que desejam se beneficiar do programa precisarão investir em tecnologia da informação para atender às necessidades dos datacenters. Além disso, a implementação do Redata também deve ser feita de acordo com as regras e normas estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige que as medidas provisórias sejam aprovadas ainda em 2025 para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
