Em meio ao intenso debate sobre mudanças no sistema tributário brasileiro, o tributarista Leonardo Manzan destaca que entender a reforma tributária e o setor de serviços, bem como os impactos na carga tributária e na competitividade, tornou-se indispensável para empresas de todos os portes. O setor representa uma fatia expressiva do PIB e sustenta milhões de empregos formais, mas teme sofrer efeitos severos caso a proposta de substituição de tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS avance no Congresso Nacional.
Para muitos empresários, a principal preocupação é que o novo modelo fiscal possa elevar custos de operação e alterar a dinâmica competitiva, sobretudo para negócios com margens mais estreitas ou pouca possibilidade de compensar créditos tributários.
Reforma tributária e o setor de serviços: impactos na carga tributária e na competitividade
Conforme explica Leonardo Manzan, uma das principais preocupações do setor de serviços está no risco de aumento efetivo da carga tributária. Atualmente, muitas empresas recolhem tributos com base no lucro presumido, aproveitando alíquotas menores sobre receita bruta. O IVA, no entanto, tende a incidir sobre toda a receita, podendo elevar o custo tributário em empresas que têm pouca possibilidade de se creditar de insumos, como escritórios de advocacia, clínicas médicas, agências de publicidade ou empresas de tecnologia.
Isso coloca em xeque a viabilidade financeira de diversos negócios, sobretudo aqueles que dependem fortemente de mão de obra qualificada.
Efeitos sobre a competitividade e repasse de custos
Outro aspecto relevante é o risco de perda de competitividade frente a setores industriais, que possuem maior capacidade de compensar créditos tributários. Leonardo Manzan comenta que, sem mecanismos específicos de ajuste, o setor de serviços pode acabar arcando com um ônus desproporcional, tornando seus preços finais menos competitivos tanto no mercado interno quanto no externo.
Ainda existe a preocupação com a possibilidade de repasse do aumento de custos para consumidores finais, o que pode gerar retração na demanda por determinados serviços, prejudicando profissionais liberais, pequenas e médias empresas e, por consequência, a geração de empregos.
A complexidade da transição
Adicionalmente, o período de transição entre o atual sistema e o novo IVA tende a gerar custos operacionais elevados. Leonardo Manzan observa que empresas precisarão manter dois sistemas paralelos de apuração, um para os tributos vigentes e outro para o imposto futuro, o que exigirá investimento em tecnologia, treinamento de equipes e revisão de contratos.
Pequenas empresas podem enfrentar dificuldades ainda maiores, já que possuem menos estrutura para absorver mudanças complexas e custos adicionais durante o período de adaptação.
Boas práticas para o setor de serviços
Empresas do setor precisam antecipar cenários e estudar o impacto da reforma tributária sobre sua estrutura de custos. Leonardo Manzan informa que é recomendável elaborar simulações tributárias para projetar o aumento ou a redução de carga fiscal, considerando o perfil de despesas de cada empresa e sua capacidade de gerar créditos.
Também é importante monitorar de perto o andamento das propostas no Congresso Nacional e participar ativamente dos debates setoriais. A interlocução com entidades de classe pode ajudar a defender ajustes necessários para evitar que o setor de serviços seja excessivamente onerado.
Um setor vital para a economia
Leonardo Manzan pondera que o setor de serviços é vital para o desenvolvimento econômico e para a manutenção dos empregos no país. Embora a simplificação tributária seja um objetivo legítimo, ela precisa considerar as especificidades de segmentos cuja base de custos é majoritariamente mão de obra e que não têm amplo acesso a créditos tributários.
Analisar a reforma tributária e o setor de serviços, bem como os impactos na carga tributária e na competitividade, tornou-se imprescindível para empresas que desejam se preparar e se manter fortes em um mercado cada vez mais desafiador. O cenário exige planejamento detalhado e constante atualização sobre as mudanças legislativas em curso.
Autor: Rebecca Perry
